Tudo sobre Certificados Digitais (para receitas digitais)

Certificado Digital para Médicos e Dentistas: Guia Completo para Receitas Digitais (2026)

O certificado digital para médicos e dentistas é a identidade eletrônica que garante validade jurídica à receita digital, permitindo a assinatura de prescrições, atestados e exames de forma segura. Conforme a Lei 14.063/2020 e a RDC 1.000/2025 da Anvisa, o uso de um certificado padrão ICP-Brasil (como os modelos A1, A3 ou em nuvem) é obrigatório para a emissão de receitas de medicamentos controlados e atestados médicos digitais. Neste guia, você entenderá as diferenças entre as assinaturas qualificada e avançada e como escolher o melhor certificado para sua rotina clínica.

Tempo de leitura: 6 minutos
Data de publicação: 25/02/2026

O que é um certificado digital?

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, e serve para identificar o autor de uma ação em ambiente digital.

"O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação realizada nos meios virtuais, como a rede de computadores - Internet. Tecnicamente, o certificado é um documento eletrônico que, por meio de procedimentos lógicos e matemáticos, assegura a integridade das informações e a autoria das transações." (Carta de Serviço aos Usuários - ITI)

Arcabouço legal dos certificados digitais no Brasil

Criado através da MP 2.200/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), um certificado digital funciona como uma identidade e assinatura virtual e confere aos documentos digitais o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel.

No final de 2020 a estrutura da assinaturas digitais foi aperfeiçoada para equiparação com modelos internacionais, através da publicação da Lei 14.063/2020 que trouxe definições técnicas, limites de uso e definiu 3 modelos de assinatura digital: Assinatura Simples, Assinatura Avançada e Assinatura Qualificada.

Ao final deste artigo você vai encontrar outras normas e resoluções infralegais que abordam o uso de certificados digitais na saúde, e também sites úteis para consultar sobre o assunto.

Tipos de Certificados Digitais ICP Brasil

Os certificados digitais ICP Brasil (emitidos por Autoridades Certificadoras - AC credenciadas) podem ter as seguintes características:

1 - Titular

• Pessoa Física (e-CPF)
• Pessoa Jurídica (e-CNPJ)

A depender de quem é o titular, os certificado digitais podem representar a identidade de pessoas ou empresas em ambiente digital.

Para uso na saúde é obrigatório usar certificados de Pessoa Física (e-CPF). Somente profissionais habilitados podem prestar assistência e exercer os atos privativos da sua profissão. No caso de médicos e dentistas, por exemplo, prescrever medicamentos, pedidos de exames, emitir atestados, relatórios, encaminhamentos ou outros documentos. 

2 - Classificação (1, 2, 3 e 4)

Os certificados de identificação e assinatura (tipo A) possuem 4 variedades, com pequenas mudanças entre si em relação ao prazo de validade, ao local onde podem ser gerados e armazenados e à sua segurança.

Sim, existem certificados A1, A2, A3 e A4. Porém, os mais conhecidos do mercado são A1 e A3. Para saber mais sobre os demais tipos de certificado, você pode acessar um conteúdo mais detalhado no site da VCert

Certificados tipo A1

• Validade de 1 ano. Após este período é necessário fazer novamente o processo de entrevista para emissão de um novo certificado.
• Também podem ser feitas infinitas cópias, fazendo com que seja menos seguro, pois você pode perder o controle de quem tem acesso às suas chaves.
• Podem ser salvos em locais não criptografados, como o disco do seu computador, ou drive virtual (como Google Drive e One Drive).

Certificados tipo A3

• Valem por até 5 anos
• Não podem ser copiados, portanto, são mais seguros e você tem mais controle sobre quem pode acessar suas chaves.
• Só podem ser salvos em mídias criptografadas, como smart cards (cartão com chip, semelhante a um cartão de crédito), tokens (dispositivo semelhante a um pen drive, porém criptografado), e no cofre da certificadora, conhecido como “Em nuvem”.

Não confunda salvar um certificado A1 no seu drive na nuvem (Google Drive) com o Certificado em Nuvem. No Certificado em Nuvem, o arquivo com sua chave fica armazenado em segurança no cofre da certificadora. Quando você precisa assinar um documento ou se autenticar em um serviço online, você autoriza a certificadora a fornecer suas chaves através do aplicativo fornecido por ela.

Os certificados em nuvem mais conhecidos são SafeID (Safeweb), BirdID (Soluti), Vidaas (Valid), RemoteID (Certisign), DS Cloud (Digital Sign).

Diferente dos demais certificados A1 e A3 em cartão ou token, que se você perder ou danificar a mídia, você perde a sua chave e precisa fazer um novo certificado, os certificados em nuvem não ficam em mídias guardadas pelo usuário, mas em segurança com a certificadora. Se você perder ou danificar o celular onde estava instalado o aplicativo da certificadora, basta comprar um novo aparelho de celular e instalar o app novamente, para continuar a usar seu certificado.

Também não é recomendado deixar sua senha anotada em post its colados no seu computador ou em agendas acessadas por outras pessoas! Seu certificado é sua assinatura oficial, e seu compartilhamento ou mau uso pode trazer muitos problemas para você!

Tipos de Assinatura Eletrônica ou Digital

Segundo o artigo 4º da lei 14.063/2020, as assinaturas eletrônicas foram classificadas da seguinte forma:

Assinatura Eletrônica Simples:

a) a que permite identificar o seu signatário;
b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário;

Dica: Quando você faz um cadastro em um site e cria um login e uma senha, isso pode ser considerado uma assinatura simples.

Assinatura Eletrônica Avançada:

É a assinatura que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil, mas possui outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica,(…), com as seguintes características:

a) está associada ao signatário de maneira unívoca (ou seja, único, sem ambiguidades, sem dúvidas sobre quem é o autor);
b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

A Assinatura Avançada possui bom grau de confiabilidade e usa a mesma tecnologia de criptografia dos certificados ICP Brasil. Porém, ela pode ser emitida por empresas e entidades não vinculadas à infraestrutura de chaves públicas, usando, em geral, validações biométricas do indivíduo para trazer mais segurança sobre a sua identidade. 

O exemplo mais conhecido de certificado usado em Assinaturas Avançadas é o certificado gov.br, emitido pelo próprio usuário, direto no aplicativo gov.br, através de biometria facial. 

Assinatura Eletrônica Qualificada: 

A que utiliza certificado digital na “cadeia ICP Brasil”, ou seja, é emitido por empresas autorizadas e vinculadas à autarquia que controla as assinaturas digitais no Brasil.

A assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos de emissão, gestão e validação dos certificados. Em geral, sua emissão inclui uma etapa de entrevista pessoal (presencial ou remota), com um agente de registro autorizado (uma pessoa entrevistando outra pessoa para garantir que ela é quem diz ser).

O uso de Certificados Digitais para assinar receitas e outros documentos de saúde

Com o surgimento dos prontuários eletrônicos, aplicativos e telemedicina/telesaúde, foi preciso criar formas de garantir a autoria de uma ação no ambiente digital, e também garantir a integridade de documentos assinados por profissionais de saúde, para que não pudessem ser fraudados, falsificados ou adulterados.

A Lei 14.063/2020 também definiu os limites para uso das Assinaturas Digitais para fins de Saúde, no "CAPÍTULO IV - DA ASSINATURA ELETRÔNICA EM QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA". 

A principal mudança trazida pela foi a definição da obrigatoriedade do uso de Assinaturas Qualificadas (usando certificado ICP Brasil), para receitas digitais de medicamentos controlados e atestados médicos digitais. Para outros tipos de receitas ou outros documentos, pode ser usada uma Assinatura Avançada.

Esta lei serviu de base para a nova Resolução 1.000/2025 da Anvisa, sobre receituários eletrônicos.

O que a RDC 1.000/2025 fala sobre Certificados Digitais para receitas digitais?

A nova norma definiu com clareza os tipos de assinatura que você vai precisar assinar suas receitas digitais, seguindo o que está estabelecido na Lei 14.063/2020. E também definiu qual certificado você precisará ter para solicitar as faixas numéricas no SNCR através da plataforma de prescrição da sua escolha!

Tipos de certificado válidos para assinar receitas:

Tipos de certificado válidos para requisitar a numeração no SNCR: Assinatura Qualificada (Certificado ICP Brasil)
 

Como a numeração SNCR será obrigatória para todos os tipos de receita, inclusive Sujeitas à retenção (antibióticos e GLP-1), você vai precisar de um certificado digital ICP Brasil se quiser continuar emitindo receitas digitais!

Lembramos que o Certificado Digital ICP Brasil é o grau mais elevado de assinatura digital, e pode substituir todos os outros tipos de certificado, inclusive o gov.br, usado para assinaturas avançadas. Porém, o gov.br (assinatura avançada) não substitui o certificado ICP Brasil.

Como emitir um Certificado Digital ICP Brasil?

Caso você esteja em dúvida se já possui um certificado digital ICP Brasil válido, vinculado ao seu CPF, ou não sabe se seu certificado é um e-CPF ou e-CNPJ, você consegue consultar todos os certificados emitidos para você através do link https://meucertificado.iti.gov.br/certificados. Basta fazer login com seu gov.br!

Caso ainda não possua um certificado digital, você conta com dezenas de opções de mercado, e pode escolher a certificadora da sua preferência! A plataforma de prescrição da Mevo é compatível com todos os tipos e marcas de certificado do mercado. 

Além disso, clientes da Mevo contam com condições especiais para adquirir certificados digitais. A gente deixou tudo explicadinho no artigo “Como adquirir um certificado digital com condições especiais?”

Você pode confiar na Mevo

A melhor forma de não errar na RDC 1.000/2025 é usar Mevo e se informar pelos canais oficiais da Mevo! Pioneira em prescrições digitais, a Mevo participou de testes piloto de integração com o SNCR da Anvisa. Assim que a integração estiver liberada, nós vamos fazer essa etapa pra você! Veja mais informações no nosso Guia para Prescritores!

Seja você médico ou cirurgião-dentista, a Mevo é a plataforma completa de receita digital para transformar sua rotina clínica com segurança e inovação. Junte-se a milhares de profissionais e hospitais que já impulsionam a saúde digital no Brasil com a MEVO.

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