A prescrição digital é a versão eletrônica da receita física e, por isso, dispensa papel e caneta. Neste conteúdo, você saberá como emitir a receita médica digital e quais os requisitos essenciais para sua validação jurídica.
Assim como a receita em papel, a receita digital segue todas as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os requisitos de preenchimento definidos pela legislação sanitária, entre eles a assinatura por meio do Certificado Digital ICP Brasil, em uma plataforma de assinatura digital.
Como funciona a receita digital para médicos, pacientes e farmacêuticos?
A receita médica digital é a solução para prescrição de medicamentos, exames, encaminhamentos médicos e atestados de forma prática e segura. Ela é emitida no formato PDF e pode ser enviada para os pacientes por SMS, WhatsApp ou email.
Receita digital para médicos
Para prescrever uma receita digital, o médico precisa ter um certificado digital válido padrão ICP-Brasil, que deve ser utilizado para assinar digitalmente o documento e comprovar sua autenticidade.
Após a emissão do documento digital, o médico pode enviá-lo para o paciente de diferentes maneiras: por SMS, email ou aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp.
Receita digital para pacientes
O paciente recebe por SMS, email ou WhatsApp um link e código para acessar a prescrição digital sempre que precisar. Algumas plataformas de receita digital oferecem também o conforto e a praticidade da compra online de medicamentos.
Caso o paciente prefira ir até uma farmácia física para retirar os remédios, não precisa imprimir o documento para apresentar ao farmacêutico ou balconista. Nesse caso, ele apresenta a receita digital direto na tela do celular.
Receita digital para farmacêuticos
Para receber uma receita digital a farmácia também deve ter um certificado digital, que será usado para dispensação do medicamento e atualização da receita. Assim, ela não poderá ser usada para nova compra.
Para dispensar, o farmacêutico acessa o portal de dispensação da plataforma onde precisa inserir o código de acesso do paciente e o token da receita.
Quais medicamentos podem ser prescritos na receita digital?
Medicamentos controlados pela Portaria 344 não podem ser prescritos digitalmente.
As classes de medicamentos autorizadas para prescrição digital são as seguintes:
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) ou OTCs: não precisa de receita.
- Medicamentos sob prescrição médica: possuem tarja vermelha, prescritos em receitas brancas simples. Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
- Medicamentos Antibióticos Controlados: possuem tarja vermelha e devem ser prescritos em receitas branca comum, em duas vias. Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
- Medicamentos Controlados pela Portaria 344 (Listas C1 e C5, e adendos das listas A1, A2 e B1): possuem tarja vermelha e devem ser prescritos em receitas de controle especial, em duas vias. Precisam de assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
Mas atenção: medicamentos controlados pela Portaria 344, das Listas A1, A2, C2 e C3 (tarja vermelha) e A3, B1 e B2 (tarja preta), ou seja, aqueles que precisam de notificação, não podem ser prescritos digitalmente.
Isso significa que, para realizar a prescrição, os médicos devem emitir a notificação da receita fisicamente (em papel) e entregá-la aos pacientes.
Como validar juridicamente uma receita médica digital?
Para validar juridicamente a receita digital, os médicos precisam assinar digitalmente o documento por meio de um certificado digital emitido pela ICP-Brasil. No caso da Mevo, por exemplo, são aceitas as principais certificadoras do mercado:
- Certificados digitais na Nuvem: Soluti Bird ID, Safeweb SafeID, VALID Vidaas e Dínamo.
- Certificados digitais físicos: A1, A3 e E-val.
Como assinar digitalmente uma receita?
A assinatura digital é usada para comprovar a identidade do profissional e, por isso, equivale à assinatura de próprio punho e carimbo da receita em papel, só que mais segura, pois necessita de um certificado digital para conferi-la e validá-la juridicamente.
Então, se você tem um certificado digital padrão ICP-Brasil, acesse o ambiente da plataforma de emissão da receita digital e verifique se seu nome está correto. Em seguida, escolha o tipo de documento que deseja emitir (receita, exame, atestado ou encaminhamento).
É importante destacar que, as opções de documento para emissão variam de um sistema de Prontuário e/ou Telemedicina para outro. Ou seja, há a possibilidade do sistema utilizado por você trabalhar apenas com a emissão de receitas ou atestados, por exemplo.
O que é um certificado digital?
Este é um documento eletrônico de identificação virtual, que possui validade física e jurídica. Por meio dele, não é preciso se encontrar presencialmente para assinatura de um documento, como contrato ou receita médica, por exemplo.
O certificado digital confere autenticidade, confidencialidade, segurança e integridade à receita emitida eletronicamente. No caso da Mevo, por exemplo, são aceitas as principais certificadoras do mercado:
- Certificados digitais na Nuvem: Soluti Bird ID, Safeweb SafeID, VALID Vidaas e Dínamo.
- Certificados digitais físicos: A1, A3 e E-val.
Como emitir a receita digital?
A receita digital tem a mesma validade jurídica da receita em papel.
Da mesma forma que a receita em papel, a prescrição digital precisa atender alguns passos, de acordo com o tipo de receituário: simples, de controle especial, azul, amarela, branca de Talidomida e branca para Retinóides.
Passo a passo para emitir uma receita médica digital:
- Fazer o CRM Digital, que segue o padrão ICP-Brasil e possui um sistema antifraude e criptografia para dificultar a falsificação;
- Criar o certificado digital por meio de uma autoridade certificadora vinculada ao ICP-Brasil;
- Associar o certificado digital ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP). Algumas plataformas, como a da Mevo, já é integrada nativamente aos principais HIS / PEP do mercado.
Além disso, o médico deve preencher alguns dados essenciais, como nome do paciente, indicação da doença, medicamentos, posologia, entre outros.
No caso da plataforma da Mevo, ao acessá-la, o profissional visualiza uma série de informações para agilizar o preenchimento do documento digital, tais como:
- Histórico dos pacientes;
- Digitalização dos documentos ambulatoriais;
- Base completa de medicamentos atualizada frequentemente;
- Alertas de interações medicamentosas e alergias;
- Suporte à decisão clínica;
- Assinatura digital já embarcada;
- Entre outras informações.
Agora aperte o play e veja como é descomplicado emitir uma receita digital com a Mevo.