Este Aviso de Privacidade é emitido por Mevo Intermediação Ltda., inscrita no CNPJ 53.702.670/0001-16, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, nº 514, Jardim Europa, Cond. Edifício Paddock I, conj. 82, CEP 01455-000 (“Mevo Shop”).

O Grupo Mevo é composto por outras sociedades empresárias que operam soluções distintas, como a Mevo Receita Digital, plataforma de prescrição eletrônica utilizada por profissionais de saúde. Este Aviso aplica-se exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Mevo Shop.

Nós, do Grupo Mevo, temos o compromisso de proteger sua privacidade e de tratar seus dados pessoais com transparência. Este Aviso esclarece como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os dados que identificam ou possam identificar você (“Dados Pessoais”) durante o uso da Plataforma.

Este Aviso de Privacidade deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade do Grupo Mevo. Em caso de eventuais divergências entre os dois documentos, prevalecerão as disposições deste Aviso quanto aos tratamentos realizados na Mevo Shop.

A Mevo Shop é uma plataforma de intermediação digital que conecta você, paciente (em todos os casos, “você”), a farmácias parceiras independentes, regularmente autorizadas pelos órgãos sanitários competentes.

A Mevo Shop não comercializa medicamentos diretamente e não assume responsabilidade sanitária pela dispensação dos produtos, atividade que cabe exclusivamente à farmácia parceira escolhida por você. Nosso papel é facilitar e agilizar a sua experiência de aquisição dos produtos prescritos, conectando sua prescrição eletrônica às farmácias parceiras integradas.

Como funciona, em resumo:

Você mantém, em todos os casos, a liberdade de adquirir os itens prescritos em qualquer outra farmácia de sua preferência, fora da Plataforma. O uso da Mevo Shop é facultativo.

Para viabilizar as funcionalidades da Plataforma, utilizamos as informações contidas na sua prescrição eletrônica para montagem do seu carrinho, mediante seu consentimento. Em seguida, será necessário que você informe alguns Dados Pessoais adicionais, indispensáveis à finalização da compra e à entrega dos produtos.

O tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser resumido da seguinte forma:

Montagem de carrinho na Mevo Shop

A Mevo Shop atua como controladora dos tratamentos que realiza nesta etapa. Quando você optar, utilizamos os dados da sua prescrição eletrônica para pré-selecionar os itens prescritos, permitindo ainda que você inclua outros produtos e benefícios disponíveis.

Dados tratados: EAN dos itens prescritos e localização.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD).

Efetivação da compra e entrega do pedido

A Mevo Shop atua como controladora dos tratamentos que realiza nesta etapa, coletando apenas o necessário para processar a transação e viabilizar a entrega pela farmácia parceira escolhida.

Dados tratados: nome completo do comprador, e-mail do comprador, CPF (ou RNE, no caso de estrangeiro), endereço para entrega e dados de pagamento do comprador.

Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares relativos à compra realizada por você (art. 7º, V, da LGPD).

Envio de comunicações sobre o carrinho

A Mevo Shop atua como controladora, tratando e-mail e celular para envio de lembretes e atualizações relacionados ao carrinho.

Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares relativos à compra realizada por você (art. 7º, V, da LGPD).

Envio de comunicações personalizadas

A Mevo Shop atua como controladora, utilizando e-mail, celular e, quando você optar de forma expressa, informações sobre medicamentos prescritos para adaptar conteúdos e ofertas ao seu perfil.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD).

Pesquisa com consumidores

A Mevo Shop atua como controladora, utilizando e-mail e celular para convidar você a participar e registrar suas respostas, com o objetivo de melhorar produtos e serviços.

Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), revogável a qualquer tempo.

Programas de desconto e benefícios

Se você optar por utilizar benefícios disponíveis, como programas de desconto oferecidos pela Mevo Shop, pelas farmácias parceiras ou pela indústria farmacêutica, poderá ser necessário fornecer Dados Pessoais adicionais específicos a essa finalidade. A adesão a programas de desconto da indústria farmacêutica depende de consentimento prévio e expresso, manifestado no momento da adesão.

Segurança da informação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais

A Mevo Shop trata Dados Pessoais para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”, da LGPD); exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, da LGPD); e legítimo interesse para finalidades de segurança e prevenção a fraudes, quando aplicável (art. 7º, IX, da LGPD).

Reforçamos que a disponibilização e a entrega dos medicamentos e demais produtos são de responsabilidade exclusiva das farmácias parceiras. A Plataforma atua apenas como canal de conexão entre você, sua prescrição eletrônica e as farmácias parceiras.

Você é titular dos seus Dados Pessoais e, nos termos do art. 18 da LGPD, pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo e-mail dpo@mevo.com.br. Procedimentos detalhados, prazos de resposta e eventuais restrições legais ao atendimento (por exemplo, retenção obrigatória por norma sanitária, fiscal ou para defesa de direitos) estão descritos na Política de Privacidade do Grupo Mevo, disponível em nossa Plataforma.

Na Mevo Shop, o acesso aos seus Dados Pessoais é restrito aos colaboradores que efetivamente precisam dessas informações para desempenhar suas funções, e apenas na medida necessária para atingir as finalidades aplicáveis.

Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária à finalidade declarada:

Com farmácias parceiras

Para viabilizar a finalização da compra e a entrega dos produtos, a farmácia parceira escolhida por você recebe os dados necessários (nome, CPF ou RNE, endereço, prescrição e itens do carrinho). A partir desse compartilhamento, a farmácia parceira atua como controladora autônoma desses dados, sendo a única responsável pela dispensação dos medicamentos e pelo cumprimento das obrigações sanitárias, fiscais e de proteção de dados aplicáveis à sua operação. Recomendamos que você consulte também a política de privacidade da farmácia parceira escolhida.

Com a indústria farmacêutica

Caso você opte por aderir a programas de desconto ou benefícios oferecidos pela indústria farmacêutica, os dados estritamente necessários à adesão e à validação do benefício serão compartilhados com a indústria farmacêutica responsável pelo programa, que passa a tratar tais dados como controladora autônoma para as finalidades específicas do programa em que você se inscreveu.

Com fornecedores

A Mevo Shop contrata fornecedores que tratam Dados Pessoais em seu nome, segundo suas instruções e finalidades, atuando como operadores nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. As principais categorias incluem:

Esses operadores estão contratualmente obrigados a manter padrões de proteção compatíveis com este Aviso e com a LGPD, sob supervisão da Mevo Shop.

Para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos

Podemos acessar, preservar ou compartilhar seus Dados Pessoais quando obrigatório por lei, regulação setorial, determinação judicial ou requisição de autoridade competente, e ainda para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Mevo Shop, de seus colaboradores e de seus parceiros.

A Mevo Shop exige de seus parceiros contratuais e operadores cláusulas específicas de proteção de dados e padrões de segurança compatíveis com a LGPD. Não obstante, a Mevo Shop não responde pelos tratamentos realizados por controladores autônomos após o compartilhamento, no que diz respeito às finalidades próprias desses controladores e fora do escopo da Plataforma.

O Grupo Mevo possui sede e armazena dados no Brasil, por isso suas atividades de tratamento de Dados Pessoais são regidas pela lei brasileira.

Eventualmente, no âmbito da contratação de serviços de infraestrutura tecnológica (como serviços de computação em nuvem, hospedagem, processamento e armazenamento de dados), os Dados Pessoais tratados pela Mevo Shop poderão ser armazenados ou processados em infraestrutura de terceiros localizada fora do território nacional, incluindo em data centers situados nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia.

Nessas hipóteses, a Mevo Shop adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e nas diretrizes da ANPD, garantindo nível de proteção de dados adequado.

A Mevo Shop seleciona criteriosamente seus fornecedores e exige contratualmente o cumprimento de padrões de segurança da informação e proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira aplicável.

Nossas soluções utilizam “cookies” em seu funcionamento. Essa tecnologia nos ajuda a entender melhor o comportamento do usuário, além de auxiliar e medir a eficácia das nossas funcionalidades.

As informações coletadas por cookies são tratadas como informações não pessoais, todavia, à medida que os endereços do Protocolo da Internet (IP, Internet Protocol) ou identificadores similares sejam considerados Dados Pessoais pela LGPD, também trataremos esses identificadores como Dados Pessoais. Similarmente, à medida que as informações não pessoais (cookies) são combinadas com Dados Pessoais, as informações combinadas são consideradas Dados Pessoais e tratadas para os propósitos deste Aviso.

Nesse sentido, podemos utilizar essas informações para entender e analisar tendências, aprender sobre o comportamento e coletar informações demográficas sobre nossa base de pacientes, médicos e farmacêuticos como um todo. Além disso, a Mevo Shop pode usar essas informações em seus serviços de marketing e propagandas.

A Mevo Shop é destinada a maiores de 18 anos. O acesso e a aquisição de medicamentos por menores dependem da assistência ou representação dos respectivos responsáveis legais, que serão os titulares do consentimento e responsáveis pela operação na Plataforma, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).

Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus Dados Pessoais, sugestões, comentários sobre este Aviso de Privacidade ou, ainda, se você entender que seus dados foram tratados de forma incompatível com o previsto neste documento, entre em contato conosco.

Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), que está à disposição por meio dos seguintes canais de comunicação:

Nome: Luiza Rodrigues Vidal Rocha

E-mail para contato: dpo@mevo.com.br

A Mevo Shop mantém seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas neste Aviso, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após o término desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme os meios técnicos disponíveis, salvo se houver outra base legal ou obrigação legal que justifique sua manutenção (art. 16 da LGPD).

Em linhas gerais, observamos os seguintes critérios:

A dispensação de medicamentos e seus registros sanitários são de responsabilidade da farmácia parceira escolhida e seguem os prazos próprios definidos pela legislação sanitária aplicável.

A Mevo Shop adota providências técnicas e organizacionais alinhadas com nosso mercado para proteger seus Dados Pessoais contra perda, uso e acesso não autorizados ou outros abusos. Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público, permanecendo criptografados e protegidos entre as fases de originação e dispensação de medicamentos.

Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais em nossos sistemas, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:

A Mevo Shop se compromete a investir continuamente na proteção dos Dados Pessoais. Reconhecemos, contudo, que nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Por isso, mantemos plano de resposta a incidentes e procedimentos formais de comunicação aos titulares e às autoridades, conforme detalhado no item 11 abaixo.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer evento que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato pelo e-mail seguranca@mevo.com.br.

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Grupo Mevo comunicará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD e pelas demais normas regulamentares aplicáveis. Adotaremos as medidas técnicas adequadas para conter e mitigar os efeitos do incidente.

Estamos continuamente trabalhando para aprimorar nossos produtos e serviços, e, por isso, este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir essas melhorias. Recomendamos que você consulte esta página com regularidade para se manter informado sobre eventuais alterações. Para sua facilidade, a data da última atualização está indicada no início do documento.